O Projeto de Lei (PL) nº 4.758 de 2020, que regulamentará o trust no Brasil, foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei nº 4.758 de 2020 já passou pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça (CCJ).
O trust é um contrato privado no qual o instituidor transfere a propriedade de parte ou da totalidade dos seus bens a alguém, (o trustee). O trustee assumirá a obrigação de administrar os bens em benefício do instituidor ou de pessoas indicadas por ele.
Atualmente não há regulamentação sobre o trust no Brasil.
O projeto de Lei prevê em geral as regras já praticas no exterior. Entretanto, o projeto não trata da questão tributária.
Hoje em dia, os brasileiros procuram o contrato de trust no exterior por não haver norma regulamentadora sobre o contrato no Brasil.
O contrato de trust vislumbra a proteção do patrimônio, de forma a garantir a qualidade de vida dos herdeiros
Desta forma, o novo projeto de lei é importante para equiparar a legislação brasileira a dos países de primeiro mundo.
Por fim, o projeto deverá passar pelo Senado Federal para a sua aprovação.