O Sistema de Deliberação Remota (SRD) foi regulamentado em 2020, durante a gestão de Rodrigo Maia, por um ato da Mesa Diretora da Câmara que pretendia viabilizar o funcionamento do Plenário durante a vigência da pandemia do coronavírus.

Assim, a votação dos Projetos de Lei e o registro de presença dos parlamentares se deu por um aplicativo, denominado Infoleg, de modo a evitar a aglomeração na Câmara.

Contudo, com a redução dos casos de covid-19, o ato que regulamenta a votação remota foi alterado para conter um dispositivo que obriga os Deputados a irem à Câmara para registrar presença. Feito isso, os parlamentares estão dispensados e liberados para votar por meio do aplicativo.

Neste cenário, o registro de presença determina ao menos a ida dos Deputados à Brasília, mas permite que os votos sejam proferidos nos gabinetes, sem que seja necessário estarem no Plenário.

Atualmente, o SDR tem sido utilizado pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para garantir as votações de Projetos de Lei que exigem mais votos para serem aprovadas, como, por exemplo, a Reforma Tributária.

A votação remota facilita a aprovação dos projetos, tendo em vista que auxilia no cumprimento dos prazos. Além disso, o registro a distância de presença facilita o alcance do quórum necessário para o início das deliberações em dias nos quais os parlamentares costumam estar em suas bases eleitorais, como, segundas e sextas-feiras.

A título de curiosidade, as segundas e sextas-feiras, tradicionalmente, não têm sessões plenárias, mas o Presidente pode convocá-las e o Sistema de Deliberação Remota tem auxiliado nesses casos.