No luminar dia 7 de setembro, reverenciamos solenemente o Dia da Independência do Brasil, um acontecimento de significância histórica que transcendeu a mera celebração cívica e se imbricou profundamente com a tessitura do âmbito jurídico.

A epopeia rumo à emancipação de Portugal se revelou como um intrincado processo, tecido com os fios das leis, doutrinas e vicissitudes históricas, cujas reverberações ecoaram ininterruptamente até os nossos dias.

As raízes da independência do Brasil encontram-se entrelaçadas nas doutrinas iluministas, que propugnavam pelos pilares da liberdade, igualdade e fraternidade.

A Revolução Francesa, exempli gratia, teve um papel importante no pensamento político que impulsionou a busca pela independência. Figuras notáveis da época, como José Bonifácio de Andrada e Silva, desempenharam um papel crucial na formulação e difusão desses princípios.

Do prisma jurídico, o processo de independência culminou com a aclamação de Dom Pedro I como imperador em 12 de outubro de 1822, após o famoso “Grito do Ipiranga”. Esse evento não apenas simbolizou a emancipação política, mas também estabeleceu as bases legais para a nova ordem.

Documentos como o Decreto de 1 de dezembro de 1822 e a Constituição de 1824 desempenharam um papel fundamental na consolidação dessa independência, definindo a estrutura legal e governamental da nação.

Além disso, instituições jurídicas desempenharam um papel central na construção do edifício legal da independência. O Conselho de Estado, a título de exemplo, desempenhou contribuições significativas na engenharia de leis e regulamentos que plasmaram a nova União.

A influência de notáveis doutrinadores jurídicos, como Cândido Mendes de Almeida, cuja obra “Da Constituição do Império do Brasil” escrutinou a legitimidade da independência, enriqueceu o exame jurídico que permeia esse lapso temporal.

As contendas travadas no seio do Supremo Tribunal de Justiça (posteriormente, Supremo Tribunal Federal – STF) assumiram uma posição crítica na interpretação e aplicação das leis concernentes à independência ao longo da saga do Brasil imperial. Destacadas figuras, incluindo o eminente Rui Barbosa, deixaram marcas profundas na interpretação histórico jurídica desse período.

Entretanto, é mister salientar que a independência do Brasil também engendrou complexas questões legais, notadamente a persistência da instituição da escravidão após a independência, que somente encontrou a sua abolição em 1888, por meio da assinatura da Lei Áurea. Tal fato atesta a interligação entre questões legais e sociais da época.

Em derradeiro, o Dia da Independência do Brasil não ostenta tão somente o caráter de uma data festiva no calendário cívico, mas se configura como um evento profundamente enraizado no universo jurídico.

Forjado sob os preceitos do Iluminismo, delineado por instrumentos legais, decretos e doutrinas, o mesmo erigiu os pilares legais e políticos da nação. É um tributo à capacidade do sistema jurídico em conferir solidez e legitimidade a momentos cruciais na trajetória histórica deste país. Sob essa lúcida ótica, a independência do Brasil ressoa como um farol, cujo fulgor revela o poder do universo jurídico na condução dos rumos da pátria.