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7 de abril de 2022


Superior Tribunal de Justiça (STJ) condena escritório de advocacia a pagar indenização de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) à ex-cliente, por serviço mal prestado

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5 de abril de 2022


Tribunal Regional Federal da 3ª Região fixa alíquota de Imposto de Renda sobre os ganhos com ações em IPO.

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22 de março de 2022


Ação indenizatória não perde o objeto após separação consensual

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22 de março de 2022


SMART CONTRACTS E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

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22 de março de 2022


Segundo o STJ, herdeiros só passam a ter direitos sobre a sociedade após averbação na Junta Comercial

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15 de março de 2022


Sócios administradores vêm sendo notificados pela Receita Federal sobre a possibilidade de serem representados criminalmente pela inadimplência de tributos pela Pessoa Jurídica.

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4 de março de 2022


Regulamentação dos Serviços Referentes à Operações com Criptomoedas

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24 de fevereiro de 2022


Supremo Tribunal Federal decide que é lícita a terceirização em todas as atividades empresariais

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22 de fevereiro de 2022


Tribunais livram empresas da limitação na dedução do PAT nas declarações de Imposto de Renda

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21 de fevereiro de 2022


Câmara Superior do CARF afasta IR sobre Incorporação de Ações

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