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25 de outubro de 2023


É válida a penhora de quotas de sociedade unipessoal?

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20 de outubro de 2023


A complexidade da aplicação da multa por agravo interno (artigo 1.021, § 4º, do Código de Processo Civil)

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20 de outubro de 2023


O que é o “Acordo Paulista” e quais os benefícios trazidos por ele aos contribuintes?

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18 de outubro de 2023


2023 será o segundo ano consecutivo sem sessão do pleno no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)

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16 de outubro de 2023


A Reconstrução dos Direitos Trabalhistas:  Formas Alternativas de Emprego Reconhecidas pelo STF (“Pejotização”)

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16 de outubro de 2023


É válida a aplicação do CDI para correção monetária?

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9 de outubro de 2023


Conheça Luís Roberto Barroso, atual Presidente do Supremo Tribunal Federal

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5 de outubro de 2023


Caso bilionário foi apreciado pelo Supremo Tribunal Federal cujo impasse era o voto de qualidade no CARF

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25 de setembro de 2023


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá sobre a retroatividade dos acordos de não persecução penal.

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21 de setembro de 2023


Entenda como ocorre a utilização dos Sistemas de IA (Inteligência Artificial) pelos Tribunais.

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