Luís Roberto Barroso é o atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele sucede a Ministra Rosa Weber, que se aposentou compulsoriamente ao completar 75 anos, idade limite para permanecer no Tribunal.

 

Essa transição de liderança é significativa, pois o presidente do STF tem o poder de definir a Pauta de Julgamentos do Plenário Físico do Tribunal, o que influencia diretamente os temas a serem apreciados.

 

Seu legado como Presidente será determinado pelo seu desempenho e pelas decisões tomadas ao longo de seu mandato.

 

Até o presente momento, a carreira de Barroso foi marcada por formações acadêmicas sólidas e uma série de destaques tanto na advocacia quanto no magistério.

 

• Trajetória Acadêmica e Início da Carreira Jurídica

 

Luís Roberto Barroso, nascido na cidade de Vassouras, cresceu no Rio de Janeiro, onde sua família se estabeleceu após migrar da Grécia. Seus antecedentes familiares estão vinculados ao movimento sionista em Montevidéu, onde sua mãe desempenhou um papel ativo quando jovem. Seu pai era Promotor de Justiça, enquanto sua mãe era advogada, criando um ambiente propício para o desenvolvimento de seu interesse pelo direito desde cedo.

 

Barroso concluiu seu bacharelado em direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) em 1980. Antes de se dedicar inteiramente ao direito, cursou administração e economia na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) por dois anos e meio. Durante seus anos de graduação em direito na UERJ, ele se destacou no movimento estudantil e foi um dos fundadores do Centro Acadêmico Luiz Carpenter.

 

Após a graduação, Barroso continuou a fortalecer sua formação acadêmica, obtendo mestrado (Master of Laws) na prestigiosa Yale Law School, nos Estados Unidos, em 1989. Ele prosseguiu com seus estudos, concluindo seu doutorado na UERJ em 2008. Sua dedicação à pesquisa e à academia é evidente em seu currículo, que inclui um período de pós-doutorado na Universidade de Harvard, em 2011.

 

Barroso concentra-se principalmente no estudo do direito público, com especialização em teoria constitucional, direito constitucional contemporâneo, interpretação constitucional, controle de constitucionalidade, direito constitucional econômico, administrativo e regulação.

 

É professor na Faculdade de Direito da UERJ desde 1995, professor visitante na Universidade de Brasília desde 2009, e já lecionou em algumas das mais prestigiadas universidades internacionais, como a New York University School of Law e a London School of Economics. Sua notável trajetória o consolida como uma figura de destaque no cenário jurídico brasileiro e internacional.

 

• Atuação como Jurista e Advogado, Antes de Chegar ao STF

 

Antes de sua nomeação para o STF, Barroso desempenhou papel de destaque como advogado e jurista. Sua atuação em casos de grande relevância, como o reconhecimento das uniões homoafetivas, demonstrou sua habilidade em argumentar em prol de questões sociais e de direitos humanos.

 

A exempli gratia, colecionasse a atuação do Ministro Luís Roberto Barroso no histórico julgamento das ADI 4277 e ADPF 132.

 

Nesse contexto, Barroso, entre outros Ministros, fundamentou sua posição no “direito à busca da felicidade”, um princípio que, segundo ele, decorre diretamente do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Essa decisão histórica marcou não apenas a equiparação legal das uniões homoafetivas, mas também estabeleceu um importante precedente para futuros casos relacionados aos direitos da comunidade LGBTQIA+ no Brasil.

 

Desde então, o STF tem invocado o princípio da busca pela felicidade em várias decisões que promovem a igualdade de gênero, a liberdade de orientação sexual e a proteção dos direitos humanos.

 

 

Não sendo suficiente, Barroso também atuou na defesa das pesquisas com células-tronco embrionárias, a interrupção da gestação de fetos anencefálicos e a proibição do nepotismo no Poder Judiciário. Também representou o militante Cesare Battisti em um caso internacionalmente conhecido, onde Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro homicídios.

 

Seu escritório de advocacia ganhou destaque como um dos mais importantes do país, solidificando ainda mais sua posição como uma figura de destaque no cenário jurídico.

 

• Uma Década de Ascensão no STF e no TSE

 

Luís Roberto Barroso ingressou no STF em 2013, nomeado pela então presidente Dilma Rousseff (PT). Ele assumiu a cadeira deixada por Carlos Ayres Britto e compartilhou a Corte com notáveis Ministros.

 

Envolvido em temas polêmicos, Barroso foi relator medida judicial a respeito da Articulação dos Povos Indígenas, em que determinou que o governo de Jair Bolsonaro, Presidente à época, tomasse medidas necessárias para proteger as comunidades indígenas durante a pandemia da Covid-19. Da mesma forma, durante a pandemia, ele ordenou a suspensão de medidas que resultassem em despejos, desocupações ou reintegrações de posse em áreas habitadas por populações vulneráveis.

 

Barroso também desempenhou um papel fundamental na decisão de instaurar a CPI da Covid no Senado, que investigou a gestão do governo Bolsonaro durante a pandemia. Ele considerou que a criação de CPIs no Congresso é um direito da minoria, desde que atenda aos requisitos constitucionais.

 

• A Personalidade de Barroso e seu Legado

 

A personalidade de Luís Roberto Barroso é marcada por uma retórica direta e polêmica. Isso foi evidenciado quando respondeu a um manifestante com a frase “perdeu, mané, não amola” durante um questionamento sobre a segurança das urnas eletrônicas brasileiras. Suas declarações públicas, como “nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia”, frequentemente geraram controvérsias.

 

Entre os casos notórios, Barroso assumiu um papel importante no julgamento da Ação Penal (AP) 470 (o caso do Mensalão), após o Ministro Joaquim Barbosa, então relator, se aposentar. Ele ficou encarregado de decisões sobre cumprimento de penas, progressão de regime, direito ao trabalho externo e pedidos de prisão domiciliar.

 

Além disso, Barroso foi autor de uma questão de ordem que restringiu o foro privilegiado de parlamentares a processos relacionados a crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar.

 

Ele também suspendeu uma Lei Municipal em Londrina, Estado do Paraná, que proibia debates e abordagens sobre gênero nas escolas, argumentando que isso viola o princípio da dignidade humana e que a educação deve servir para reduzir a intolerância.

 

O legado de Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal é marcado por sua atuação firme na defesa dos direitos humanos, da igualdade e da democracia no Brasil. Isso o torna uma figura proeminente no cenário jurídico do país, amplamente respeitado internacionalmente.

 

• O Futuro com Barroso à Frente do STF

 

Sua gestão como presidente do Supremo Tribunal Federal promete enfoque na segurança jurídica, no combate à pobreza, no desenvolvimento sustentável, na promoção da educação básica, ciência e tecnologia, bem como a habitação popular.

 

Espera-se que sua presidência se conduza a uma Pauta de Julgamentos influenciada por seu histórico de defesa dos direitos humanos e sua dedicação à proteção dos grupos mais vulneráveis da sociedade.

 

Com uma longa lista de casos notáveis em sua carreira no STF, abrangendo temas como a validade da contribuição sindical, a descriminalização do consumo pessoal de drogas e o aborto nos primeiros três meses de gestação, o Ministro Barroso assume a presidência do STF com a promessa de liderar a mais alta instância do sistema jurídico brasileiro com determinação e foco em questões cruciais para a sociedade e a democracia.

 

 

Sua nomeação como presidente do STF em setembro de 2023 marca o ápice de sua carreira no Tribunal e o desafio de liderar a mais alta instância judicial do Brasil em um momento crítico da política e da sociedade brasileira.

 

Aguardemos agora para ver como sua liderança moldará o futuro da justiça no Brasil.