Foi publicado hoje (12/01), o Decreto nº 10.933/2022, que reduz a zero alíquotas de PIS/PASEP e COFINS, na importação de determinados produtos hospitalares.

Os produtos que integram a referida inovação são: cateteres intravenosos periféricos, de poliuretano ou de copolímero de ETFE, artigo para fístula arteriovenosa, composto de agulha, base de fixação tipo borboleta, tubo plástico com conector e obturador.

A compensação de valores para o Fisco será realizada através do aumento de alíquotas do IPI incidente sobre vidros planos classificados, através da aplicação de alíquotas de 5% a 10%.

A perda estimada de receita para o governo é de R$ 42 milhões de reais em 2022.

Confira a íntegra do Decreto.