O Projeto de Lei nº 4.758 de 2020 já passou pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça (CCJ).

O trust é um contrato privado no qual o instituidor transfere a propriedade de parte ou da totalidade dos seus bens a alguém, (o trustee). O trustee assumirá a obrigação de administrar os bens em benefício do instituidor ou de pessoas indicadas por ele.

Atualmente não há regulamentação sobre o trust no Brasil.

O projeto de Lei prevê em geral as regras já praticas no exterior. Entretanto, o projeto não trata da questão tributária.
Hoje em dia, os brasileiros procuram o contrato de trust no exterior por não haver norma regulamentadora sobre o contrato no Brasil.

O contrato de trust vislumbra a proteção do patrimônio, de forma a garantir a qualidade de vida dos herdeiros

Desta forma, o novo projeto de lei é importante para equiparar a legislação brasileira a dos países de primeiro mundo.

Por fim, o projeto deverá passar pelo Senado Federal para a sua aprovação.