Quais expectativas depositar em Cristiano Zanin enquanto ocupante do cargo de Ministro no Supremo Tribunal Federal?


10 de julho de 2023By João Pedro Gois

Em uma fatídica data, precisamente em 16 de outubro do ano de 2022, durante o embate televisivo protagonizado pela emissora TV Bandeirantes, o atual Presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou, com absoluta veemência, que a indicação de um Ministro para o Excelso Supremo Tribunal Federal, fundamentada em meras relações pessoais, seria inquestionavelmente avessa aos sagrados princípios democráticos, acrescendo que seria de pouca “prudência” que o eminente Chefe da República almeja-se nutrir um vínculo amistoso com os distintos Ministros da Corte Suprema, arguindo, com firmeza, que essas indicações devem primar, exclusivamente, pelo sólido arcabouço curricular.

 

Após transcorrerem alguns meses, em específico no primeiro dia do mês de junho do ano de 2023, o mesmo sujeito que arguiu a inconstitucionalidade dessa nomeação afetiva, indicou, com expressivo beneplácito, o ilustre advogado Cristiano Zanin ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, sendo devidamente aclamada pelo Senado Federal, com 58 votos favoráveis e somente 18 contrários, no dia 21 de junho do mesmo ano.

 

Em uma entrevista realizada no Palácio do Itamaraty, o Presidente expressou, com singular assertividade, que:

 

“Vocês já esperavam que eu fosse indicar o Zanin. Todo mundo esperava. Não somente pelo relevante papel desempenhado por ele em minha defesa, mas também porque almejo tê-lo como um eminente Ministro do Supremo Tribunal Federal. Conheço, por completo, as virtudes que o distinguem como advogado, como chefe de família e tenho pleno conhecimento acerca da formação erudita do ilustre Zanin. Caso seja aprovado pelo Senado, e tenho fé que assim será, acredito piamente que o Brasil se encherá de orgulho em contar com a brilhante atuação do notável Zanin como Ministro da mais alta Corte de nossa nação.”

 

Cristiano Zanin, natural de Piracicaba, oriundo de uma família de classe média, trasladou-se para a cidade de São Paulo no ano de 1994, a fim de empreender seus estudos jurídicos na conceituada Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), obtendo, assim, sua graduação em Direito no ano de 1999. Posteriormente, concluiu uma especialização em Direito Processual Civil na mesma instituição. Além disso, exerceu o magistério nas disciplinas de Direito Civil e Direito Processual na Faculdade Autônoma de Direito (FADISP), situada na cidade de São Paulo.

 

Em virtude de seu elevado conhecimento e empenho no campo jurídico, notabilizou-se como um dos autores da obra intelectual intitulada “Lawfare: uma introdução” (2019), a qual versa acerca da utilização estratégica do Direito com propósitos políticos, geopolíticos, militares e comerciais. Digno de destaque é o fato de ter fundado, no ano de 2018, o Instituto Lawfare, com o intuito de produzir conteúdo e empreender análises de casos concretos concernentes a essa temática.

 

Apesar de ser frequentemente associado ao campo criminal, é imperioso ressaltar que sua formação e especialização acadêmica contradizem tal pressuposto. Não obstante, é o próprio Zanin quem afirma veementemente que existe uma impreterível necessidade de que os eminentes advogados, dotados de grandeza, nutram uma formação interdisciplinar.

 

Inegável é o fato de que sua estreita proximidade com o Presidente Lula foi de suma relevância para sua indicação, uma vez que Zanin laborou na linha de frente da defesa do atual Presidente em questões inerentes à Operação Lava Jato, assumindo, por conseguinte, essa posição mediante a influência de seu sogro, o advogado Roberto Teixeira, que anteriormente exercia a liderança na defesa do ex-presidente à época.

 

Zanin, de inegável combatividade e destemor, inclusive, viu-se objeto de investigações judiciais, juntamente com outros advogados, durante sua atuação como defensor do Chefe de Estado.

 

O novo Ministro manifesta sua desaprovação quanto à utilização do modelo processual pautado em delatores, asseverando, categoricamente, que:

 

“processos fundamentados em delações obstruem, sobremaneira, o autêntico combate à corrupção”.

 

Ademais, durante o processo de votação que culminaria em sua nomeação como Ministro, Zanin alegou perante o Senado Federal que, embora seja reconhecido como advogado pessoal, possui pleno conhecimento do papel inerente a um Ministro e que seu labor se dará em consonância com a Constituição Federal e suas salvaguardas.

 

De maneira habilidosa, esquivou-se de questões sensíveis, como a descriminalização das drogas e do aborto, afirmando a necessidade de implementação de novas políticas no âmbito das redes sociais, postura que angaria simpatia entre os eleitores do atual presidente.

 

Tudo indica que Zanin será mais uma figura quase perene, visto que pode ocupar o cargo por cerca de 30 anos.

 

No entanto, mesmo que de forma ínfima, o mencionado Ministro traz consigo uma tênue esperança de uma gestão proveitosa, uma vez que, durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), afirmou que o papel do STF não é legislar, e que essa função é atribuída ao Congresso Nacional por força da legislação.

 

Antecipar seus futuros votos e posicionamentos é uma tarefa impossível, mas Zanin, demonstra que não trará grandes novidades em sua atuação.

 

Por fim, ressalto que Zanin é, de fato, reconhecido e considerado como um dos grandes advogados formados por este país. No entanto, ser um grande Ministro em uma nação polarizada, como observado nos últimos anos, é provavelmente uma tarefa árdua até mesmo para um bom advogado.