As repercussões jurídicas, vêm, cada vez mais, sendo influenciadas pelos avanços das comunicações digitais, especialmente no que se refere à validade da assinatura por meio de emojis.

Um episódio marcante que ilustra bem essa mudança ocorreu em um tribunal canadense que, ao analisar o embate em torno de um contrato de entrega de grãos, reconheceu um emoji de gesto positivo com o polegar como uma forma válida de aceite e de assinatura.

A referida decisão resultou na condenação do réu ao pagamento de 82 (oitenta e dois) mil dólares canadenses, evidenciando uma nova fronteira no campo jurídico.

O tribunal canadense, ao analisar o contexto da relação comercial e a confiança estabelecida entre as partes, concluiu que o emoji de “joinha” equivalia a uma assinatura válida. O entendimento foi crucial para a condenação de Achter ao pagamento dos prejuízos decorrentes do descumprimento contratual.

O destaque desse caso vai além da novidade de um emoji ser reconhecido como assinatura. A atenção recai sobre a confiança como elemento central nas relações comerciais e a forma como as partes estabelecem suas expectativas.

O tribunal considerou o ambiente empresarial informal, com histórico de respostas concisas, inclusive por meio de emojis, como fundamento para validar a assinatura digital.

Se transplantarmos esse caso para o contexto jurídico brasileiro, é possível vislumbrar uma solução semelhante. Os princípios da boa-fé e probidade, expressamente consagrados em nosso ordenamento jurídico, poderiam orientar a decisão.
A jurisprudência também reconhece a importância da confiança e das expectativas geradas entre as partes, alinhando-se à abordagem adotada pelo tribunal canadense.

A decisão histórica proferida pelo Tribunal de King’s Bench ressalta a adaptação do direito às realidades tecnológicas contemporâneas.

Entendemos que o reconhecimento do emoji de “joinha” e sua validade são uma nova forma de expressar consentimento, aprovação ou encorajamento em comunicações digitais.

Em última análise, este caso destaca a necessidade de uma abordagem contextualizada e adaptativa às mudanças na forma como as partes expressam sua concordância em ambientes digitais.

A confiança e as práticas estabelecidas entre as partes emergem como elementos cruciais na determinação da validade de uma assinatura, moldando assim o futuro dos acordos contratuais na era da comunicação digital.