Arquivos Publicações - Gois Advogados

29 de agosto de 2022

Supremo Tribunal Federal atualiza sua plataforma eletrônica para maior inclusão de pessoas com deficiências.

26 de agosto de 2022

O inciso IV do artigo 139 do Código de Processo Civil é constitucional?

18 de agosto de 2022

Consumidores são autorizados a realizar a compensação de créditos presumidos de IPI com qualquer tributo federal

15 de agosto de 2022

Superior Tribunal de Justiça fixa o entendimento de que não é possível a determinação, simultânea, da citação do Executado e do bloqueio de bens pelo SisbaJud

10 de agosto de 2022

Tribunal Regional Federal da 3ª Região afasta a cobrança de Imposto de Renda sobre valores recebidos por Tabelionato e repassados aos credores dos títulos protestados.

8 de agosto de 2022

Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirma a condenação de administrador de empresa que sonegou tributos, condenando-o, além do pagamento dos valores inadimplidos, a cumprir pena de reclusão por 5 anos e oito dias.

28 de julho de 2022

Para o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), o aproveitamento de JCP retroativo é possível

26 de julho de 2022

Superior Tribunal de Justiça aplica multa de 5% do valor da causa para a União Federal, por pleitear a aplicação de tese pacificada sem se atentar à modulação de efeitos, violando a boa-fé processual e assoberbando o Poder Judiciário

27 de junho de 2022

Distribuidora de vinhos obtém o direito de recolher o Diferencial de Alíquotas do ICMS (DIFAL), apenas em 2023, em atenção ao princípio da anterioridade anual

20 de junho de 2022

Supremo Tribunal Federal fixa o prazo de 1 ano para que o Congresso Nacional edite Lei Complementar para viabilizar a cobrança do ITCMD sobre doações e heranças do exterior.