Arquivos Publicações - Gois Advogados

21 de junho de 2023

O Superior Tribunal de Justiça entende que o seguro-garantia e a carta de fiança bancária se equiparam à penhora em pecúnia

18 de janeiro de 2023

A impossibilidade de arbitramento da base de cálculo do IPTU por parte dos Municípios – Tema nº 1.113 do Superior Tribunal de Justiça

3 de outubro de 2022

O Supremo Tribunal Federal passou a reconhecer a constitucionalidade da cobrança do IOF sobre as operações overnight.

26 de setembro de 2022

Na última sexta-feira, 23/09/2022, os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deram início ao julgamento dos Embargos de Declaração opostos pela União Federal para modular os efeitos da decisão que proibiu a cobrança de Imposto de Renda (IRPF) sobre os valores recebidos como pensão alimentícia.

16 de setembro de 2022

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que a concessão de 60 dias de férias aos Advogados da União é inconstitucional.

6 de setembro de 2022

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP nº 108/21), que prevê o aumento do teto de enquadramento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI).

2 de setembro de 2022

Afinal, você sabe o que é e para que serve um planejamento tributário?

2 de setembro de 2022

O Projeto de Lei (PL) nº 4.758 de 2020, que regulamentará o trust no Brasil, foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

31 de agosto de 2022

Supremo Tribunal Federal anula decisão sobre cobrança de ITBI

30 de agosto de 2022

O impacto das Holdings Familiares no Planejamento Tributário