Arquivos Publicações - Página 9 de 12 - Gois Advogados

10 de junho de 2022

Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a cobrança de Imposto de Renda (IRPF) sobre valores recebidos a título de pensão alimentícia.

30 de maio de 2022

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento sobre quais sócios são responsáveis pela dívida de empresa dissolvida irregularmente

18 de maio de 2022

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), em decisão da 3ª Turma da Câmara Superior, reduziu o tempo para a Receita Federal questionar o uso de prejuízo fiscal pelo contribuinte.

13 de maio de 2022

Supremo Tribunal Federal analisa o benefício fiscal de creditamento de ICMS decorrente de insumos agropecuários isentos de impostos

11 de maio de 2022

Superior Tribunal de Justiça regulamenta a situação de credores que não pediram a habilitação nos processos de empresas em Recuperação Judicial

2 de maio de 2022

Regulamentação definitiva do ICMS-ST no Estado do Rio Grande do Sul

29 de abril de 2022

Para o CARF, embalagens secundárias não devem ser consideradas insumos, vez que não atendem aos critérios da essencialidade e relevância, não resultando em créditos de PIS e COFINS.

25 de abril de 2022

Projeto de Lei em trâmite na Câmara dos Deputados pretende fixar um valor mínimo para pagamento de pensão alimentícia.

19 de abril de 2022

Supremo Tribunal Federal finaliza o julgamento e Estado de São Paulo tem resposta definitiva contra o Imposto sobre Transmissão e Causa Mortis (ITCMD) sobre heranças no exterior.

7 de abril de 2022

Ministra Cármen Lúcia vota por exigir plano da União Federal para fiscalização ambiental